AC Brasil Tributária

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EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO

  COFINS/PIS-Pasep – Receita Federal orienta sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições Foi publicada no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, (http://idg.receita.fazenda.gov.br/), no dia 23.10.2018, a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13/2018, trazendo orientações para fins do cumprimento das decisões judiciais transitadas em julgado, que versem Leia mais sobreEXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO[…]

Atenção – Contadores e técnicos em Contabilidade – Norma Educação Profissional Continuada

Norma EPC 2018 NBC PG 12 (R3) – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA A presente Norma tem por objetivo regulamentar o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) para os profissionais da contabilidade; visa também definir as ações que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) devem desenvolver para viabilizar, controlar e Leia mais sobreAtenção – Contadores e técnicos em Contabilidade – Norma Educação Profissional Continuada[…]

A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DIRF 2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1836, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 08/10/2018, seção 1, página 56)  Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2018 e a situações especiais ocorridas em 2019 (Dirf 2019) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2019 (PGD Dirf 2019). DA OBRIGATORIEDADE Leia mais sobreA OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DIRF 2019[…]

Cancelamento da NFC-e

  Cancelamento da NFC-e Portaria CAT 83, de 27 de setembro de 2018 ​O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/18, de 05-07-2018, e no § 2º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Leia mais sobreCancelamento da NFC-e[…]

ISENÇÕES IPI, ICMS, IOF, IPVA e RODIZIO MUNICIPAL PARA COMPRA DE VEÍCULOS POR PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES

Como funciona a isenção de impostos para PCD, Saiba quem tem direito e como funcionam os benefícios na hora de comprar seu veículo. A isenção é válida para pessoas portadoras de deficiências, debilidades ou ainda de algumas doenças incapacitante. A lei de isenção de impostos foi criada para facilitar a mobilidade de pessoas que, em razão Leia mais sobreISENÇÕES IPI, ICMS, IOF, IPVA e RODIZIO MUNICIPAL PARA COMPRA DE VEÍCULOS POR PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES[…]

PGDAS: EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS MONOFÁSICOS

No Simples Nacional o cálculo das receitas dentro do sistema monofásico de PIS e Cofins faz com que se retire o percentual relativo a estes tributos do valor da alíquota do DAS a recolher, e por conta dessa segregação de alíquotas serão cobrados os demais impostos da empresa, mas o PIS e Cofins não. A Leia mais sobrePGDAS: EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS MONOFÁSICOS[…]

       GOVERNO PREPARA PACOTE TRIBUTÁRIO

BRASÍLIA – A equipe do Ministério da Fazenda trabalha para enviar ao Congresso Nacional um pacote de reforma tributária logo após as eleições presidenciais. Entre as propostas em análise está a reformulação do Imposto de Renda das empresas, tributação de lucros e dividendos, revisão da tributação das aplicações do mercado financeiro e unificação do PIS e da Cofins. PRIMEIRA ETAPA Leia mais sobre       GOVERNO PREPARA PACOTE TRIBUTÁRIO[…]

Como obter a exclusão do Débito Tributário de uma Execução Fiscal

Como obter a exclusão do Débito Tributário de uma Execução Fiscal Atualmente, diversas empresas recebem notificações de cobrança de débito tributário referente a tributos que deveriam ter sido recolhidos anos atrás. Esse débito é de fato devido? Será que não decaiu o prazo para cobrá-lo? Ou será que esse débito não estaria prescrito? Ou ainda, Leia mais sobreComo obter a exclusão do Débito Tributário de uma Execução Fiscal[…]