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ISENÇÕES IPI, ICMS, IOF, IPVA e RODIZIO MUNICIPAL PARA COMPRA DE VEÍCULOS POR PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES

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Como funciona a isenção de impostos para PCD, Saiba quem tem direito e como funcionam os benefícios na hora de comprar seu veículo. A isenção é válida para pessoas portadoras de deficiências, debilidades ou ainda de algumas doenças incapacitante. A lei de isenção de impostos foi criada para facilitar a mobilidade de pessoas que, em razão Leia mais sobreISENÇÕES IPI, ICMS, IOF, IPVA e RODIZIO MUNICIPAL PARA COMPRA DE VEÍCULOS POR PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES[…]

PGDAS: EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS MONOFÁSICOS

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No Simples Nacional o cálculo das receitas dentro do sistema monofásico de PIS e Cofins faz com que se retire o percentual relativo a estes tributos do valor da alíquota do DAS a recolher, e por conta dessa segregação de alíquotas serão cobrados os demais impostos da empresa, mas o PIS e Cofins não. A Leia mais sobrePGDAS: EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS MONOFÁSICOS[…]

       GOVERNO PREPARA PACOTE TRIBUTÁRIO

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BRASÍLIA – A equipe do Ministério da Fazenda trabalha para enviar ao Congresso Nacional um pacote de reforma tributária logo após as eleições presidenciais. Entre as propostas em análise está a reformulação do Imposto de Renda das empresas, tributação de lucros e dividendos, revisão da tributação das aplicações do mercado financeiro e unificação do PIS e da Cofins. PRIMEIRA ETAPA Leia mais sobre       GOVERNO PREPARA PACOTE TRIBUTÁRIO[…]

Como obter a exclusão do Débito Tributário de uma Execução Fiscal

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Como obter a exclusão do Débito Tributário de uma Execução Fiscal Atualmente, diversas empresas recebem notificações de cobrança de débito tributário referente a tributos que deveriam ter sido recolhidos anos atrás. Esse débito é de fato devido? Será que não decaiu o prazo para cobrá-lo? Ou será que esse débito não estaria prescrito? Ou ainda, Leia mais sobreComo obter a exclusão do Débito Tributário de uma Execução Fiscal[…]

PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – NÃO DEIXE PARA ÚLTIMA HORA, NOS PROCURE IN 1822

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1822, DE 02 DE AGOSTO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 03/08/2018, seção 1, página 38) Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Leia mais sobrePROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – NÃO DEIXE PARA ÚLTIMA HORA, NOS PROCURE IN 1822[…]

Governo suspende CNPJ de 1,4 milhão de microempreendores; 18,9% do total  

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CNPJs suspensos são de microempreendedores que não pagaram guias de 2015, 2016 e 2017 e não entregaram declaração anual. Regularização vai até 22 de novembro.   O governo federal informou nesta sexta-feira (24) que o Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) suspendeu o Leia mais sobreGoverno suspende CNPJ de 1,4 milhão de microempreendores; 18,9% do total  […]

Isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para Portadores de Moléstia Grave

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Isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para Portadores de Moléstia Grave   Condições para usufruir da isenção As pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações (Lei nº 7.713/88): 1) Os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma; e 2) Possuam alguma Leia mais sobreIsenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para Portadores de Moléstia Grave[…]

Receita Federal divulga regras relativas à DCTFWeb

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Receita Federal divulga regras relativas à DCTFWeb Tributação A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) no âmbito da Receita Federal do Brasil gerando simplificação para os contribuintes. Leia mais sobreReceita Federal divulga regras relativas à DCTFWeb[…]

DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2018

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NÃO DEIXE PARA  ÚLTIMA HORA, SEPARE OS DOCUMENTOS PARA QUE SEJA ELABORADA SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2018    DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA (Pessoa Física)   Caso você tenha que declarar Imposto de Renda, é importante reunir os documentos necessários para fazer a declaração. Apesar de nenhum comprovante ser anexado no programa do IRPF, é bom Leia mais sobreDECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2018[…]

Receita Federal Notifica devedores do Simples Nacional – 13/09/2017

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REGULARIZE SUA EMPRESA CONOSCO, ENTRE EM CONTATO, PODEMOS AJUDÁ-LO     No dia 12 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos – ADE, que notificaram os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita Federal (RFB) e com a Procuradoria-Geral Leia mais sobreReceita Federal Notifica devedores do Simples Nacional – 13/09/2017[…]