EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO

  COFINS/PIS-Pasep – Receita Federal orienta sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições Foi publicada no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, (https://idg.receita.fazenda.gov.br/), no dia 23.10.2018, a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13/2018, trazendo orientações para fins do cumprimento das decisões judiciais transitadas em julgado, que versem Leia mais sobreEXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO[…]