{"id":186,"date":"2018-09-14T17:02:31","date_gmt":"2018-09-14T20:02:31","guid":{"rendered":"http:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/?p=186"},"modified":"2018-09-14T17:47:37","modified_gmt":"2018-09-14T20:47:37","slug":"pgdas-exclusao-do-pis-e-da-cofins-monofasicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.acbrasiltributaria.com.br\/?p=186","title":{"rendered":"PGDAS: EXCLUS\u00c3O DO PIS E DA COFINS MONOF\u00c1SICOS"},"content":{"rendered":"

No Simples Nacional o c\u00e1lculo das receitas dentro do sistema monof\u00e1sico de PIS e Cofins faz com que se retire o percentual relativo a estes tributos do valor da al\u00edquota do DAS a recolher, e por conta dessa segrega\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas ser\u00e3o cobrados os demais impostos da empresa, mas o PIS e Cofins n\u00e3o.<\/em><\/p>\n

A base de c\u00e1lculo das receitas desse tipo de tributa\u00e7\u00e3o concentrada, que \u00e9 o sistema monof\u00e1sico de PIS e Cofins, regido pela Lei 10.147\/2000, faz com que as mercadorias sejam tributadas a al\u00edquota zero, uma vez que foi o industrializador ou importador que j\u00e1 recolheu os valores destas contribui\u00e7\u00f5es para as etapas seguintes.<\/p>\n

\u00c9 importante ent\u00e3o primeiramente identificar se a empresa tem itens monof\u00e1sicos que ela revende e quais s\u00e3o eles. Existem muitas formas de procurar os itens sujeitos ou n\u00e3o ao sistema monof\u00e1sico de tributa\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins, e uma das ferramentas de consulta mais utilizada \u00e9 ver as tabelas 4.3.10, 4.3.11 e 4.3.12 da EFD-Contribui\u00e7\u00f5es. Cursos de aperfei\u00e7oamento tamb\u00e9m ajudam a entender melhor esse sistema e d\u00e3o dicas de como classificar estas mercadorias, e tamb\u00e9m existem consultorias com ferramentas pr\u00f3prias para isso, e empresas que tem como atividade somente o estudo e reclassifica\u00e7\u00e3o destes itens. Mas acima de tudo tenha sempre legisla\u00e7\u00e3o como base para a classifica\u00e7\u00e3o fiscal das mercadorias, n\u00e3o v\u00e1 pelos conselhos sem embasamento legal, assegure-se que caso a empresa seja autuada pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 poss\u00edvel comprovar essa n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao preencher os dados no PGDAS-D, deve-se verificar tamb\u00e9m qual op\u00e7\u00e3o correta a selecionar nos campos de PIS e COFINS, pois hoje temos as op\u00e7\u00f5es de \u201cSubstitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d, \u201cTributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica\u201d, ou se n\u00e3o optar por nenhuma das duas a tributa\u00e7\u00e3o da receita ser\u00e1 integral no PIS e na Cofins.<\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o correta destas informa\u00e7\u00f5es \u00e9 muito importante, pois se a empresa selecionar a op\u00e7\u00e3o incorreta perante a legisla\u00e7\u00e3o, e principalmente se isso reduzir o imposto a pagar, a Receita Federal do Brasil ao identificar essa situa\u00e7\u00e3o de preenchimento indevido e sem amparo legal, poder\u00e1 autuar o contribuinte, onde o mesmo ter\u00e1 de retificar essa apura\u00e7\u00f5es indevidas e quitar o d\u00e9bito recolhido indevido a menor com multa e juros.<\/p>\n

N\u00e3o poder\u00e1 por exemplo uma empresa que revende mercadorias sujeitas a tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica de PIS e Cofins usar uma op\u00e7\u00e3o para essas vendas que seja diferente de tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica, dentro do PGDAS-D por exemplo, ou preencher como Substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de PIS e Cofins uma receita que n\u00e3o se enquadra nestes casos, cada receita deve respeitar a sua situa\u00e7\u00e3o correta de tributa\u00e7\u00e3o perante a legisla\u00e7\u00e3o. Portanto se o contribuinte marcou uma op\u00e7\u00e3o diferente da correta, ao identificar o fato ele deve sempre retificar a informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o observar os itens sujeitos ao sistema monof\u00e1sico de PIS e Cofins, e tributar tudo como receitas sujeitas a incid\u00eancia de PIS e Cofins tamb\u00e9m \u00e9 um grande problema, pois \u00e9 um erro caro para a pr\u00f3pria empresa que vai estar recolhendo impostos a maior, sendo que esse dinheiro ela poderia estar usando para outros fins.<\/p>\n

Portanto deve dar sempre a devida import\u00e2ncia a correta classifica\u00e7\u00e3o fiscal das mercadorias, \u00e9 por essa quest\u00e3o que se identifica os itens que s\u00e3o monof\u00e1sicos ou n\u00e3o.<\/p>\n

Em alguns segmentos, como supermercados, farm\u00e1cias, postos de combust\u00edveis e revendas de autope\u00e7as<\/em> por exemplo, onde tem se um mix maior de produtos que podem se encaixar nessas situa\u00e7\u00f5es, <\/em>uma rela\u00e7\u00e3o incorreta de itens sujeitos a tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica, pode gerar um \u00f4nus grande ao contribuinte<\/em>.<\/em><\/p>\n

FONTE: FENACON<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No Simples Nacional o c\u00e1lculo das receitas dentro do sistema monof\u00e1sico de PIS e Cofins faz com que se retire o percentual relativo a estes tributos do valor da al\u00edquota do DAS a recolher, e por conta dessa segrega\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas ser\u00e3o cobrados os demais impostos da empresa, mas o PIS e Cofins n\u00e3o. A Leia mais sobrePGDAS: EXCLUS\u00c3O DO PIS E DA COFINS MONOF\u00c1SICOS<\/span>[…]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"aside","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[8,20,5,19],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/186"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=186"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/186\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":188,"href":"https:\/\/www.acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/186\/revisions\/188"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=186"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=186"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=186"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}