<\/p>\n
O governo federal informou nesta sexta-feira (24) que o Comit\u00ea para Gest\u00e3o da Rede Nacional para Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios (CGSIM) suspendeu o Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) de 1,43 milh\u00e3o<\/strong> de microempreendedores individuais (MEIs) por 30 dias.<\/p>\n Segundo o Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os (MDIC), a listagem dos CNPJs suspensos pode ser encontrada no\u00a0Portal do Empreendedor.\u00a0<\/strong><\/a>O montante de CNPJs suspensos representa 18,9% de todos os registros ativos de microempreendedores individuais (7.574.408).<\/p>\n De acordo com o governo, os microempreendedores com o CNPJ suspenso n\u00e3o pagaram nenhuma guia mensal (DAS) referente a 2015, 2016 e 2017 e n\u00e3o entregaram nenhuma declara\u00e7\u00e3o anual (DASN-SIMEI) referente aos anos de 2015 e de 2016.<\/strong><\/p>\n De acordo com o MDIC, a suspens\u00e3o pode ser revertida<\/strong>\u00a0at\u00e9 22 de novembro<\/strong>, desde que os microempres\u00e1rios regularizem a situa\u00e7\u00e3o. Para isso, poder\u00e3o solicitar, no portal, o parcelamento dos d\u00e9bitos\u00a0em at\u00e9 60 meses<\/strong>.<\/p>\n “Caso ele realize algum dos pagamentos pendentes ou entregue alguma das declara\u00e7\u00f5es atrasadas at\u00e9 o dia 22 de novembro, evitar\u00e1 o cancelamento”, explicou o governo.<\/p>\n <\/p>\n Se o microempreendedor n\u00e3o regularizar a situa\u00e7\u00e3o, e houver o cancelamento definitivo do CNPJ, os d\u00e9bitos migrar\u00e3o automaticamente para o CPF vinculado.<\/p>\n “Para continuar a exercer alguma atividade econ\u00f4mica formalmente, o MEI dever\u00e1 tirar novo CNPJ”, explicou o governo.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria lembrou que o cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o do MEI \u00e9 previsto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o 36 de 2016, do Comit\u00ea Gestor, criada para tratar do processo de registro e de legaliza\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios e de pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n <\/p>\n O presidente do CGSIM e secret\u00e1rio especial da Micro e Pequena Empresa do Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria, Jos\u00e9 Ricardo da Veiga, argumentou que a suspens\u00e3o e o posterior cancelamento dos cadastros s\u00e3o uma “maneira de otimizar o relacionamento do governo com os MEI ativos, o que \u00e9 importante para a melhoria da pol\u00edtica p\u00fablica”.<\/p>\n “O Comit\u00ea Gestor acredita que os registros a serem cancelados s\u00e3o de microempreendedores que n\u00e3o usam mais esses CNPJ. A limpeza da base de dados e o real conhecimento dos n\u00fameros relacionados ao segmento s\u00e3o importantes para a oferta de servi\u00e7os mais adequada aos MEI que, de fato, est\u00e3o em atividade”, acrescentou Veiga em nota.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" CNPJs suspensos s\u00e3o de microempreendedores que n\u00e3o pagaram guias de 2015, 2016 e 2017 e n\u00e3o entregaram declara\u00e7\u00e3o anual. Regulariza\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 22 de novembro. O governo federal informou nesta sexta-feira (24) que o Comit\u00ea para Gest\u00e3o da Rede Nacional para Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios (CGSIM) suspendeu o Leia mais sobreGoverno suspende CNPJ de 1,4 milh\u00e3o de microempreendores; 18,9% do total<\/span>[…]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/255"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=255"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/255\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":256,"href":"https:\/\/www.acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/255\/revisions\/256"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=255"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=255"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=255"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}MIGRA\u00c7\u00c3O DOS D\u00c9BITOS<\/h2>\n
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